Câmara Municipal de Águas Belas

    Com a presença do prefeito, Dr. Elton Martins, os vereadores discutiram diversos temas de interesse da população aguas-belense.

A primeira sessão ordinária, com a presença do prefeito Dr. Elton Martins e de todos os vereadores da Câmara, marcou o início dos trabalhos legislativos na tarde desta segunda-feira (17/02), na Câmara de Águas Belas.

Os treze vereadores abordaram os seguintes temas:

    • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2025, de autoria do Poder Executivo. “Que, dispõe sobre o Programa IPTU Premiado, como forma de estímulo ao pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e da taxa de manejo de resíduos sólidos- TMRS, mediante realizações de sorteios de prêmios, para fins de recuperação de receitas próprias municipais e dá outras providências.”

Votação: aprovado por unanimidade

    • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003/2025, de autoria do Poder Executivo. “Que, dispõe sobre reajuste dos conselheiros tutelares do município de Águas belas e dá outras providências.”

Votação: aprovado por unanimidade

    • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 004/2025, de autoria do Poder Executivo. “Que, acresce dispositivos na Lei Municipal N° 992 de 25 de março de 2009, cria a Secretária de Governo Municipal no âmbito da administração pública direta do município de Águas Belas, cria cargos em comissão e dá outras providências.”

Votação: aprovado por unanimidade

    • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora. “Que, dispõe sobre a instituição do Auxílio-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Águas Belas e dá outras providências.”

Votação: aprovado por unanimidade

    • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2025, de autoria do Poder Legislativo. “Que, disciplina o processo de pagamento (PQR) a vereadores da Câmara Municipal de Águas Belas – PE.”

Votação: aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

Vereador Júnior Moto Peças em sua primeira sessão apresenta 36 indicações.

INDICAÇÃO N° 001/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, sejam feitas implementadas aulas de educação financeira na rede municipal de ensino”

INDICAÇÃO N° 002/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja estrutura, em parceira com os correios, viabilidade de implantação de pontos de atendimentos dos correios em cada distrito do município”

INDICAÇÃO N° 003/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, em conjunto com a Secretária de Educação sejam implementaras aulas de empreendedorismo na rede municipal de ensino”

 

INDICAÇÃO N° 004/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, implemente um programa de apoio aos times de futebol do município participam regulamente de campeonatos, contemplando a entrega de um uniforme completo (terno de futebol) por ano para cada equipe cadastrada”.

INDICAÇÃO N° 005/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feito o calçamento da Rua Bom Jesus”;

INDICAÇÃO N° 006/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja colocado um transformador no Colégio Gerson de Albuquerque Maranhão”;

INDICAÇÃO N° 007/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja implementada uma biblioteca, móvel no município”;

INDICAÇÃO N° 008/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja ajustado o horário de intervalo das escolas da rede de ensino, garantido tempo adequado para o descanso tanto para os alunos quanto dos professores”;

INDICAÇÃO N° 009/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja implementado um Quebra-mola na 1ª Travessa São Francisco, frente a casa de número 92”;

INDICAÇÃO N° 010/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja intensificados as fiscalizações e realizadas apreensões de animais de grande porte soltos nas vias públicas, com a aplicação de multas de até R$150,00 aos proprietários que descumprirem esta determinação”

INDICAÇÃO N° 011/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja construído uma praça na Rua da Subestação”;

INDICAÇÃO N° 012/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja providenciado o saneamento básico da 3ª Travessa Santa Quitéria”;

INDICAÇÃO N° 013/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizado rebaixamento das “cabeças” das praças do município.

INDICAÇÃO N° 014/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizado o calçamento da 1ª Travessa da Esperança”;

INDICAÇÃO N° 015/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja implantado uma creche em cada bairro do nosso município”;

INDICAÇÃO N° 016/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja criado um festival indígena de Águas Belas.

INDICAÇÃO N° 017/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a devida sinalização nas entradas dos distritos, comunidades rurais, assentamentos, quilombos e territórios ribeirinhos de Águas Belas”;

INDICAÇÃO N° 018/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizado o calçamento e o saneamento básico da Vila São Pedro, incluindo o devido tratamento de esgoto e o fornecimento de Água Potável”;

INDICAÇÃO N° 019/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizado o calçamento e o saneamento básico da Rua Dirceu Raimundo”;

INDICAÇÃO N° 020/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja regularizado os os dias e horários da coleta de lixo nas seguintes localidades; Rua de Dirceu Raimundo, Rua Padre Nelson e Travessas.

INDICAÇÃO N° 021/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feito o calçamento e saneamento básico da 4ª Travessa Cel. João Nunes”;

INDICAÇÃO N° 022/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a implementação de 4 quebra-molas ao longo da 1° Travessa da subestação, popularmente conhecida como Rua dos Crentes”;

INDICAÇÃO N° 023/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a implantação de 3 quebra-molas nas Rua Cel. João Malta, em frente as casas de número 29, 69 e 46”

INDICAÇÃO N° 024/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a reforma da Quadra da Escola Elisa Cabral de Brito Silva”;

INDICAÇÃO N° 025/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita uma passagem molhada entre o Sítio Pavil e o Sítio Patos”;

INDICAÇÃO N° 026/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja regularizado os dias e horários da coleta de Lixo e o Saneamento Básico da 3ª Travessa do Sol”;

INDICAÇÃO N° 027/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a implementação de um sistema de câmaras de monitoramento nas escolas da rede pública municipal de Águas Belas, Pernambuco”;

INDICAÇÃO N° 028/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, feita a implementação de um sistema de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Águas Belas”;

INDICAÇÃO N° 029/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a instalação de elevadores no prédio da Prefeitura Municipal de Águas Belas”;

INDICAÇÃO N° 030/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a solicitação para inviabilizar a implantação de um bloco cirúrgico e uma casa de parto, de forma a ampliar a capacidade de atendimento e garantir acesso à saúde de qualidade para população do município.

INDICAÇÃO N° 031/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja finalizado o calçamento da Rua Antônio Pinto”;

INDICAÇÃO N° 032/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a requalificação da estrada do Sítio Varginha (sentido a serra)”;

INDICAÇÃO N° 033/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizado a reestruturação da ponte do Riacho do Barbosa”;

INDICAÇÃO N° 034/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizada a requalificação estradas do Sítio Barbosa”;

INDICAÇÃO N° 035/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja realizada a requalificação da estrada de chão que liga a PE-300 a Vila do Pescadores, onde reside a comunidade ribeirinha do município”;

INDICAÇÃO N° 036/2025 de autoria do vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. Que “indica que, seja feita a realização da limpeza e a requalificação da estrutura das passagens molhadas no Sítio Barra Nova”;

Vereador André Paixão em sua primeira sessão apresenta 1 indicação.

INDICAÇÃO N° 001/2025 de autoria do vereador André de Santana Paixão. Que “indica que, a inclusão de um intérprete de Libras durante as reuniões e sessões desta Casa Legislativa”;

 

Vereador Neto Tavares em sua primeira sessão apresenta 2 indicações.

INDICAÇÃO N° 001/2025 de autoria do vereador Luiz Ferreira dos Santos Neto. Que “indica a manutenção da estrada de Tanquinhos”;

INDICAÇÃO N° 002/2025 de autoria do vereador Luiz Ferreira dos Santos Neto. Que “indica a manutenção da subida do Gilú”;

 

Vereador Emílio de Tanquinhos em sua primeira sessão apresenta 2 indicações.

INDICAÇÃO N° 001/2025 de autoria do vereador Emílio Alves de Oliveira. Que “indica a implementação de quebra-mola na Rua Leão Coroado”;

INDICAÇÃO N° 001/2025 de autoria do vereador Emílio Alves de Oliveira. Que “indica a recuperação da estrada do Povoado de Tanquinhos e região”;

USO DA TRIBUNA

Durante a sessão, os vereadores Neto Tavares, Daniel Fulni-Ô, Rolando Póvoas, Erinaldo Tenório, Valdo do Xixiaklá, Júnior Moto Peças, Emílio de Tanquinhos e o Prefeito do Múnicipio, Dr. Elton Martins. Fizeram uso da tribuna para as explicações pessoais. As falas completas podem ser conferidas na 1ª ata da sessão ordinária, disponível: Portal da transparência